A Gestão Ambiental das obras de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC executa, em São José dos Ausentes (RS), um programa específico de fiscalização e controle da faixa de domínio da rodovia, com o objetivo de monitorar os usos, verificar as condições de acessos e levar informações à comunidade lindeira.

A faixa de domínio é o espaço que pertence à rodovia, abrangendo pistas, acostamentos, canteiros, pontes e viadutos. Também funciona como área de reserva para obras futuras, como duplicações e alargamentos, além de garantir a segurança dos usuários. Nela, é proibida a instalação de construções, comércios ou placas que não sejam as de orientação do trânsito. A abertura de novos acessos só pode ocorrer mediante autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

No trecho de 8,3 quilômetros no município gaúcho, a faixa de domínio tem 70 metros de largura, com afastamentos assimétricos em relação ao eixo e limites demarcados pelas cercas do empreendimento. Além de monitorar a implantação de acessos e ramais secundários, a equipe também verifica as condições de tráfego das ligações existentes que se conectam à BR-285/RS, utilizadas por produtores rurais e pelo transporte ligado à silvicultura, agricultura e pecuária. Outra frente de atuação é observar a presença de árvores fora do padrão de segurança estabelecido.

Segundo a Lei nº 10.233/2001, o DNIT possui poder legal para atuar sobre a faixa de domínio e impor restrições ao uso do solo em áreas lindeiras. O descumprimento das normas pode gerar advertências administrativas e até ações judiciais. Nesse sentido, o programa ambiental busca não apenas fiscalizar, mas também prevenir irregularidades, orientando a população sobre os riscos da ocupação desordenada.