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Obras da BR-285/RS/SC súo tema de reuniÁes comunitírias em Timbé do Sul
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/SC), por meio da
Gestora Ambiental (STE S.A.) do empreendimento, realizou nesta semana duas
reuniÁes comunitírias em Timbé do Sul, munic¡pio catarinense que recebe as obras do
Lote 2 de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC. A equipe apresentou
retornos para demandas da população, elucidou dóvidas e coletou sugestÁes para
minimizar os transtornos decorrentes do empreendimento. Desde o in¡cio das obras,
em setembro de 2016, foram realizados sete encontros com as comunidades lindeiras
visando promover espaços coletivos de diílogo e participação.
As reuniÁes ocorreram no dia 18/12, envolvendo os moradores do P® da Serra; e no
dia 19/12, contando com a participação dos moradores da Vila Belmiro e da Rocinha. O
educador ambiental Cau¬ Canabarro apresentou os encaminhamentos jí realizados
para questÁes apontadas nos encontros anteriores, as quais incluem a execução de
uma ciclovia adicionada ao projeto inicial, a manutenção da interdição total da Serra
da Rocinha em prol da segurança, a sinalização das frentes de obras, as formas de
acesso ás propriedades com a nova configuração da rodovia, a regularização do
abastecimento de ígua, a localização das paradas de nibus e os cuidados para evitar
a geração de poeira. Foi abordado também o tema da desapropriação, sendo
repassadas orientaºÁes quanto á documentação necessíria e os procedimentos que
antecedem o mutirúo de conciliação.
A equipe do Programa de Fiscalização e Controle da Ocupação da Faixa de Dom¡nio
explicou que a faixa de dom¡nio ® uma írea reservada para garantir a segurança do
trífego, de seus usuírios e dos moradores lindeiros. Ela ® constitu¡da pelas pistas de
rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, at® o
alinhamento das cercas que separam a estrada dos im│veis marginais ou da faixa do
recuo. Salientou-se ainda a Lei no 6.766, de 1979, que caracteriza a faixa œnon
aedificandi como uma reserva de áírea nção edificáível de 15 metros, adjacente a cada
lado da faixa de dom¡nio, destinada a equipamentos urbanos, implantação de dutos de
gís, óleo, fibra ótica, etc. Neste sentido, a equipe destacou que hí uma série de
normas que devem ser seguidas e que, portanto, a recomendação ® sempre consultar
o DNIT/SC antes de construir ás margens da rodovia.