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DNIT e Justiça Federal realizam terceiro mutirão para desapropriação de áreas na BR-285/SC
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Justiça Federal
de Santa Catarina realizam, ao longo do m¬s de junho, o terceiro e Último mutirúo de
conciliação em aºÁes de desapropriação das obras de implantação e pavimentação da
BR-285/RS/SC. Serúo pautados 31 processos relativos a íreas localizadas no munic¡pio
de Timbé do Sul (SC), incluindo nesta etapa a Serra da Rocinha.
Em virtude da pandemia de COVID-19, todas as audi¬ncias ocorrerúo de forma virtual.
Por meio da Gestora Ambiental, o DNIT disponibilizarí os meios para que as fam¡lias
sem acesso aos recursos necessírios possam participar de forma remota com o aux¡lio
da equipe.
O modelo conciliat│rio busca atingir um consenso acerca das questÁes que envolvem
a desapropriação. A partir do entendimento entre as partes, a Justiça Federal concede
um prazo para o pagamento das indenizaºÁes e a desocupação do imóvel, autorizando
a imissúo na posse, ou seja, concede o direito ao DNIT de entrar na írea
desapropriada. Núo havendo acordo, o processo segue seu curso na Justiça, podendo
envolver outros procedimentos como a realização de per¡cia.
Nos dois primeiros mutirÁes da BR-285/RS/SC, em 2018 e 2019, foram acordados 110
processos que resultaram no pagamento de R$ 13,8 milhÁes em indenizaºÁes.