O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou em
dezembro, em Timbé do Sul, a 9a rodada de reuniÁes com as comunidades
diretamente interceptadas pelas obras de implantação e pavimentação da BR-
285/RS/SC. Foram abordados temas referentes ao cronograma das obras, andamento
dos processos de desapropriação, uso e ocupação da faixa de dom¡nio e segurança no
trónsito. Houve espaço também para apresentação do trabalho desenvolvido pela
prefeitura no ómbito do Plano Diretor do munic¡pio. Os encontros ocorreram nos dias
18 e 19/12, na Associação de Moradores da Vila Belmiro e no Salúo Paroquial da
Rocinha, respectivamente.
A equipe da Gestão Ambiental (STE S.A.) reforçou a importóncia do cumprimento dos
prazos de desocupação da faixa de dom¡nio aos moradores jí indenizados, lembrando
que a delimitação do espaço ® necessíria á correta operação e segurança do trífego.
Conforme a Lei no 10.233, de 2001, o DNIT tem o poder legal e irrestrito de atuar
sobre a faixa de dom¡nio e estabelecer restriºÁes quanto ao uso do solo nas íreas
lindeiras ás rodovias federais. Estas íreas súo usadas para poss¡veis obras como
alargamentos e duplicaºÁes da rodovia. Salientou-se que o projeto garante a
manutenção dos acessos existentes, mas que a abertura de novas entradas ás
propriedades deve ser previamente autorizada pelo DNIT por meio de solicitação
formal. A equipe destacou também que, além da faixa de dom¡nio, existe uma reserva
de írea núo edificível na qual os proprietírios núo podem construir.
As equipes dos Programas de Educação Ambiental e Comunicação Social
apresentaram dados relativos ao andamento e cronograma das obras no Lote 2, que
tem percentual de execução de aproximadamente 70% dos serviços contratados, e
apresentaram o encaminhamento dado aos apontamentos feitos em reuniÁes
anteriores. Com a Serra da Rocinha liberada ao trónsito de ve¡culos leves entre os dias
19/12/2019 e 05/01/2020, o educador ambiental Cau¬ Canabarro reforçou o alerta
para que a comunidade tenha cuidado ao circular na rodovia.
Por fim, o engenheiro agrimensor Jos® Arilton Demétrio, consultor responsível pela
criação do Plano Diretor de Timbé do Sul, apresentou o resultado das discussÁes
realizadas at® o momento em reuniÁes e oficinas participativas. O técnico explicou que
o Plano ® um instrumento da pol¡tica de desenvolvimento e expansúo urbana que
inclui uma série de leis, como a de uso e ocupação do solo, a de zoneamento e a de
hierarquização do sistema viírio. Ele advertiu que a implantação e pavimentação da
BR-285/RS/SC trarí alteraºÁes significativas para o crescimento do munic¡pio e que a
elaboração das regras e códigos ® democrítica, sendo fundamental a participação da
população em todas as etapas. E complementou convidando para segunda audi¬ncia
pÚblica que ocorrerí no dia 17/01/2020, ás 19h, na Cómara de Vereadores. Na opiniúo
do morador Mariano Alexandre, as obras estão transcorrendo de uma forma positiva
para comunidade. ôEssa rodovia á® muito boa e o Plano Diretor vai direcionar o
município para o futuro, afirmou.